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Câmara Municipal de Itapecerica da Serra

NOTÍCIAS DA CÂMARA

 

8ª sessão ordinária é realizada nesta terça-feira.

 A 8ª sessão ordinária da Câmara de Itapecerica da Serra, realizada nesta terça (4/4), teve em seu plenário a presença massiva de servidores públicos da cidade e munícipes em geral.

 Os vereadores entre requerimentos e indicações, aprovaram em votação única o Projeto de Lei 1233/17, de autoria do vereador Pastor Márcio e do vereador Zecas, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação em sítio eletrônico oficial de listagem de pacientes que aguardam consultas com especialidades, exames e cirurgias na Rede Pública de Saúde do Município de Itapecerica da Serra. E também em votação única, foi votado o Projeto de Lei Nº 1674/17, de autoria do Executivo Municipal que estabelece o quadro de empregos públicos e de provimento efetivo da saúde - IS, Autarquia da Saúde, constantes na Lei 2082, de 6 de maio de 2010, reenquadra os empregados e servidores efetivos, e dá outras providências.

 O grande número de munícipes presentes no plenário, nesta 8ª sessão ordinária, em sua maioria servidores públicos da área da saúde, deve-se ao Projeto de Lei 1674/17, de autoria do Executivo Municipal, sobre o quadro de funcionários. O projeto de grande importância para Itapecerica da Serra contempla cargos que lidam diretamente com o atendimento da população, que necessita de marcação de consultas, exames, cirurgias, atendimento com especialistas e afins. Além de promover a adequação aos quadros de pessoal celetista e estatutário da Autaquia de Saúde, promove o reenquadramento dos servidores. O Projeto de Lei trata da nomenclatura de cargos, servidores especialistas deixam de ter nomes de cargos genéricos e passam a ser identificados pela sua real função.

 O vereador José Martins (PMDB), pediu prazo de um dia para analisar o projeto. Sendo votado o seu requerimento, por maioria de votos, pela não prorrogação do tempo. Por fim, o Projeto de Lei 1674/17 foi votado e aprovado em votação única, por unanimidade, com comemoração dos funcionários públicos presentes. A reação dos servidores se deve ao fato de que durante seis anos propostas parecidas a este Projeto de Lei tramitaram na Casa de leis sem resultado efetivo.




8ª sessão ordinária

8ª sessão ordinária

8ª sessão ordinária

8ª sessão ordinária

8ª sessão ordinária

8ª sessão ordinária

8ª sessão ordinária

8ª sessão ordinária

8ª sessão ordinária

8ª sessão ordinária

8ª sessão ordinária

8ª sessão ordinária

Publicada por Evandro Santos em 5/4/2017