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Audiência Pública realizada na Câmara Municipal - CLT x Estatutário

Audiência Pública realizada na Câmara Municipal - CLT x Estatutário
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Servidores efetivos da Prefeitura de Itapecerica da Serra participaram de uma audiência, na noite desta segunda-feira, 03 de novembro, na Câmara Municipal de Itapecerica da Serra.

AUDIÊNCIA PÚBLICA COM VISTAS ÀS SEGUINTES PROPOSITURAS EM TRAMITAÇÃO:

·                               Projeto de Lei Complementar  nº  025/14, que ‘DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DOS EMPREGOS PERMANENTES DO QUADRO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPECERICA DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’,

                                                                                                   

·                               Projeto de Lei nº  1584/14, que ‘DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAPECERICA DA SERRA – ITAPREV, ORGÃO GESTOR DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR DO MUNICÍPIO, DE SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, DOS FUNDOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL EM SUBSTITUIÇÃO AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPECERICA DA SERRA, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.


Em cima de uma apresentação de slides, esclarecendo duvidas e questões, os membros da comissão explicaram a fase do processo dos projetos de lei, sobre a criação do Itaprev - Instituto de Previdência do Município de Itapecerica da Serra e outro que estabelece a mudança do regime de celetista para estatutário.



Foram apresentados aos presentes os benefícios da mudança. Ao se tornar estatutário, o servidor poderá se aposentar com um salário melhor (uma vez que não terá mais a incidência do fator previdenciário), participar do Plano de Carreira e acompanhar diretamente a administração do futuro Instituto de Previdência.

Participaram da audiência o Presidente da Câmara Cícero Costa, os Vereadores Gerson Lazarin, Hércules da Farmácia, Ramon Corsini, Professor e Pastor Ernandes, Alex Pires, Dr. José Martins, Antonio Trolesi, Edicarlos Bispo dos Santos (Sangue Bom), Fabinho Gêmeos, Superintendente da autarquia de Saúde José de Moraes, Secretário de Educação João Valério, Secretário de Administração Rodrigo Corsini, o Coordenador Jurídico da Câmara Municipal Bráulio de Souza Filho, e assessores parlamentares.

Fonte: Sermerson Tiago da Silva. ’. MTB n° 0056824 SP

Assessoria de Imprensa – Câmara Municipal de Itapecerica da Serra

 




Publicado em: 04 de novembro de 2014

Publicado por: assessoria de imprensa

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Categoria: Notícias da Câmara

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