Notícias



Vereadores reprovam Taxa de Lixo e Aumento de IPTU.

Vereadores reprovam Taxa de Lixo e Aumento de IPTU.
Visualize fotos

Com o Plenário David Farah lotado pela população de Itapecerica da Serra nesta terça-feira (12/12), foram  votados projetos polêmicos de grande importância para o município. Esta foi a 40ª sessão ordinária. Por se tratar da última sessão do ano, os projetos que necessitavam ser votados em segunda discussão, foram tratados na 4ª sessão extraordinária realizada logo após a sessão ordinária.

 Aprovado o Projeto de Lei nº 1698/17 de autoria do executivo municipal, que “ dispõe sobre a doação de área em favor do Governo do Estado de São Paulo, com destino à Secretaria de Estado da Educação, no qual encontra-se instalada a escola Estadual Professor José Silveira da Mota, no Bairro Jardim Sampaio, e dá outras providências.

 Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 43/17 de autoria do executivo municipal que “dispõe sobre alteração das Leis Complementares nº 26, de 5 de dezembro de 2012, e nº 34, de 15 de junho de 2015, e dá outras providências”.

 Aprovado o Projeto de Lei nº 1695/17, de autoria do executivo municipal, que “estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2018”.

 Não foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 42/17 de autoria do executivo municipal que “dispõe sobre reclassificação dos tipos de construção e seus respectivos padrões construtivos constantes no Decreto nº 78, de 31 de dezembro de 1974, Lei nº 995, de 17 de dezembro de 1997 e Decreto nº 2.625, de 5 de dezembro de 2016, visando a adaptação à nova realidade do município e fixa outros valores por m² de construção para cada tipo e padrão construtivo”.

 A votação única do Projeto de Lei nº 1699/17, foi adiada. De autoria do executivo municipal que “ dispõe sobre alteração das leis nº 2000, de 16 de junho de 2009, nº 2362, de 26 de novembro de 2013 e nº 2441, de 30 de abril de 2015, e dá outras providências”. A pedido do vereador Jonas Feijó e sendo votado o adiamento também pela maioria dos vereadores, o projeto será votado depois do recesso parlamentar.

 Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 17/17, que altera alteração do regime jurídico dos empregos permanentes do quadro funcional dos servidores públicos do município de Itapecerica da Serra”.

 Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 44/17, de autoria do executivo municipal, que “institui o código tributário do município de Itapecerica da Serra, e dá outras providências”.

 Não aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 45/17, de autoria do executivo municipal, que “ dispõe sobre a revogação da lei nº 1.642, de 21 de dezembro de 2005, e regulamenta o código tributário municipal, no que tange a taxa de lixo”.

 Os vereadores da Casa de Leis se posicionaram enfaticamente por meio do voto contra os projetos nº 42/17, e nº45/17, de autoria do Poder Executivo que gerariam aumento tributário aos munícipes. Demonstrando a transparência nos trabalhos realizados na Câmara Municipal, o Presidente da Câmara Pastor Marcio convidou os presentes assim como todos os interessados em acompanhar a tramitação dos projetos, a comparecerem nos dias em que as comissões internas analisam e emitem parecer sobre o que será votado.

 Os vereadores Jonas Feijó, Markinhos da Padaria, Ramon Corsini, Allan Dias, Profº Marcelo, José Martins, Antonio Trolesi e Val Santos se pronunciaram na tribuna manifestando serem contra os projetos que acarretaria aumento no IPTU e instituiria a taxa de lixo, demonstrando apoio à população da cidade. O vereador Ramon Corsini ressaltou que além de aumentar as despesas para os moradores, também aumentaria para lojistas, o que impactaria diretamente nos preços ofertados aos consumidores e possivelmente em demissões no município.




Publicado em: 14 de dezembro de 2017

Publicado por: Karl Marcius

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Fique por dentro

Outras Notícias

Mudança no trânsito da cidade é um dos temas da 12ª sessão ordinária.

15 de maio de 2018

 Nesta terça-feira (15/05) a Câmara Municipal realizou a 12ª sessão do ano. Na sessão foi feita a Moção de Aplausos de Congratulações nº23/18, ao Secretário de Cultura Luís Farias pela criação do P...

Leia Mais

Vereadores prestigiam evento no ginásio de esportes.

12 de maio de 2018

 Os vereadores Profº Marcelo, Markinhos da Padaria, Carlinho Bandeira, Allan Dias, Cepacol, José Martins e o Presidente da Câmara Municipal Pastor Marcio prestigiaram neste sábado (12/05) o evento...

Leia Mais

Sessão solene comemora o 141º Aniversário de Emancipação Político-administrativa da cidade.

10 de maio de 2018

   Vereadores da Câmara municipal, representantes do Poder Executivo e convidados se reuniram nesta terça-feira (10/05) em sessão solene pela comemoração ao 141º Aniversário de Emancipação Polític...

Leia Mais

141º Aniversário de Emancipação Político-administrativa

09 de maio de 2018

 Em comemoração ao 141º Aniversário de Emancipação Político-administrativa da cidade, a Câmara Municipal receberá o público no Plenário David Farah.

Leia Mais

Vereadores comparecem à inauguração da Sede do Fundo Social de Solidariedade.

02 de maio de 2018

 O Presidente da Câmara Municipal Pastor Marcio e os vereadores Zecas, Allan Dias, Profº Marcelo, Carlinho Bandeira e Markinhos da Padaria compareceram nesta manhã (02/05) à inauguração da nova sed...

Leia Mais

11ª sessão ordinária contou com a presença dos jovens da Guarda e Bombeiros Mirins da Cidade.

24 de abril de 2018

 Na 11ª sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (24/04), a Câmara Municipal teve a presença de crianças e adolescentes da cidade, guardas e bombeiros mirins.  A presença dos jovens se deve a...

Leia Mais