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Previdência é tema das sessões extraordinárias realizadas nesta quinta-feira (15-02).

Com o Plenário Davi Farah lotado, foi aprovado o Projeto de Lei nº1708/18...
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 Com o Plenário Davi Farah completamente lotado, a Câmara de Itapecerica da Serra realizou nesta quinta-feira (15-02), a 1ª e 2ª sessão extraordinária do ano.

 As sessões tinham como objetivo votar o Projeto de Lei nº 1708/18, de  autoria  do  executivo municipal que “dispõe  sobre  alteração  na lei  nº 2.427, de 5  de  janeiro  de 2015, “Instituto  de Previdência do Município   de Itapecerica  da  Serra, Itaprev” e emenda  aditiva.

 O Presidente da Câmara Pastor Marcio iniciou a primeira sessão às 19:00 horas, explicando aos presentes a aplicação do Projeto de Lei, que visa adequar a estrutura do atual sistema adotado pelo instituto de previdência da cidade para obtenção do certificado que somente é ratificado ao município cumpridor das exigências dos órgãos responsáveis.

 O Projeto de Lei foi aprovado, e antes disso, amplamente esclarecido pelos vereadores durante a sessão. Ele trata do aumento da alíquota destinada para previdência dos funcionários públicos, no que diz respeito ao valor pago pela Prefeitura de Itapecerica da Serra. Mantendo exatamente o mesmo valor que hoje é descontado em folha de pagamento dos funcionários do município para este fim.

 A emenda aditiva também aprovada, estabeleceu o teto de R$5.700, para os servidores aposentados, sendo esta uma medida benéfica à manutenção do regime previdenciário e pagamento dos benefícios. Considerando que a maioria dos servidores do município têm vencimentos abaixo deste valor e somente quem recebe mais do que esta quantia passaria a ter o limite.




Publicado em: 15 de fevereiro de 2018

Publicado por: Assessoria de Imprensa MTB: 0063790/SP

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Categoria: Notícias da Câmara

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