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Segurança Pública e o Código Tributário Municipal são temas da 18ª sessão ordinária.

Os Projetos de Lei votados têm grande relevância para a cidade...
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 A 18ª sessão foi assistida pelos presentes no Plenário Davih Farah e internautas nesta terça-feira (26/06). Sendo a última sessão ordinária do semestre, já que as atividades legislativas relativas às sessões entram em recesso no mês de julho.

 Como ocorrido em outras sessões, o vereador Jonas Feijó apresentou imagens de problemas da cidade. De acordo com o vereador, apenas 2% do plano de governo da atual administração de Itapecerica da Serra foi cumprido até agora.

 Jonas Feijó apresentou imagens do comércio da cidade, que sofre com a ação de criminosos. O Presidente da Câmara Municipal Pastor Marcio acrescentou ao pronunciamento de Jonas Feijó lembrando da responsabilidade do Governo Estadual em atender a demanda de segurança na cidade e afirmou que fará Moção de Repúdio pela atuação da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.

 O vereador Val Santos dedicou seu tempo na tribuna para solicitar melhores condições de acessibilidade para os portadores de deficiência.

 Foram aprovados os Projetos de Lei: nº 1302/18 de autoria do vereador Ramon Corsini  que denomina logradouros públicos no bairro de Itaquaciara; nº 1721/18 de autoria do Poder Executivo que altera a Lei nº 2.616, de 16 de fevereiro de 2018, que institui o programa municipal Jovem Aprendiz; e nº 1722/18 de autoria do executivo municipal que altera o art. 6º da Lei nº 2522, de 14 de março de 2016, que dispõe sobre a transferência de domínio dos lotes do loteamento conjunto habitacional primavera, objeto do programa Habitar Brasil/BID aos beneficiários ou sucessores a qualquer título. Em primeira votação foi aprovado o  Projeto de Lei nº 1718/18 de autoria do Executivo Municipal  que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019; e também em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 49/18 de autoria do executivo municipal que dispõe sobre a alteração da tabela I, lista de serviços, do código tributário municipal Lei Complementar nº 045/2017, nos subitens: 7.09; 11.04; 13.03; 16.01 (a, b,c,d,e,f e g); 16.02 e 19.01 (a e b), alterando o percentual da alíquota de 5% para 3% ao mês.

 E em segunda votação foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 19/18 de autoria Presidente da Câmara Municipal Marcio Roberto que altera a tabela II do anexo I, da Lei Complementar 40/2017;

 Após a sessão ordinária, foram aprovados em segunda votação, na 7ª sessão extraordinária do ano, o Projeto de Lei nº 1718/18 de autoria do executivo municipal que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019; e o Projeto de Lei Complementar nº 49/18 de autoria do executivo municipal que dispõe sobre a alteração da tabela I, lista de serviços, do Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 045/2017, nos subitens: 7.09; 11.04; 13.03; 16.01 (a, b,c,d,e,f e g); 16.02 e 19.01 (a e b), alterando o percentual da alíquota de 5% para 3% ao mês.

 E na 8ª sessão extraordinária do ano foi aprovado, em e votação única da redação final ao Projeto de Lei Complementar nº 49/18 de autoria do executivo municipal que dispõe sobre a alteração da tabela I, lista de serviços, do Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 045/2017, nos subitens: 7.09; 11.04; 13.03; 16.01 (a, b,c,d,e,f e g); 16.02 e 19.01 (a e b), alterando o percentual da alíquota de 5% para 3% ao mês.




Publicado em: 26 de junho de 2018

Publicado por: Assessoria de Imprensa MTB: 0063790/SP

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Categoria: Notícias da Câmara

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