< EM PAUTA >
Termo de posse
O projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2019 já está na Câmara para análise dos vereadores. O PL foi protocolado na Casa em 27/04/2018, dentro do prazo previsto na Lei Orgânica do Município, e os vereadores têm até o dia 30 de junho para votar.
A audiência pública sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2019 será na Câmara Municipal, Plenário David Farah, no dia 06/06/2018, quarta-feira às 10h.
O objetivo da LDO é estabelecer as metas e prioridades da administração, além de criar parâmetros para definir o equilíbrio entre as receitas e as despesas municipais. O texto também serve de base para a elaboração do orçamento anual do município, dispõe sobre alterações na legislação tributária e política de pessoal do município.
Publicado em: 30 de maio de 2018
Publicado por: Assessoria de Imprensa MTB: 0063790/SP
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Categoria:Notícias da Câmara
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