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14ª sessão ordinária do ano aborda problemas da cidade.

Vereadores votam projetos de grande importância...
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 A 14ª sessão ordinária da Câmara Municipal foi assistida pelos presentes no plenário David Farah e internautas nesta terça-feira (29/05).

 Foi aprovado em votação única o Projeto de Lei nº 1290/18, que dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as concessionárias prestadoras de serviços públicos, empresas de telecomunicação ou qualquer outra entidade que utiliza a rede subterrânea da malha viária para implantação, manutenção, reparo ou qualquer outra atividade, que realizem o fechamento do pavimento (tapa buraco) para cada dano feito por ela própria no âmbito do município de Itapecerica da Serra. O vereador Allan Dias, autor do projeto, falou na tribuna a respeito da necessidade do município em cobrar as empresas que prestam serviços à cidade e não são cobradas e punidas quando é cabível, trazendo transtornos aos munícipes. Os demais vereadores parabenizaram o vereador Allan Dias pela iniciativa e demonstraram apoio ao Projeto de Lei.

 Foram aprovados dois Projetos de Lei de autoria do Presidente da Câmara Municipal Pastor Marcio, ambos voltados à proteção dos direitos dos cidadãos como consumidores. O Projeto de Lei nº 1294/18, trata da obrigatoriedade de afixação nos postos revendedores de combustíveis de placa com informação do percentual da diferença de preço do litro do etanol em relação ao litro da gasolina, e o Projeto de Lei nº 1295/18, que informa a proibição de venda casada de produtos ou serviços em estabelecimentos bancários e similares. O Presidente da Câmara, compartilhou com os presentes a situação de um munícipe que precisou adquirir na agência bancária um segundo serviço, o qual ele não necessitava, para ter sua conta aberta no estabelecimento.

 Também foram aprovados os Projetos de Lei nº 1715/18, que altera o anexo II, da lei nº 2.618, de 19 de fevereiro de 2018, sobre a permuta de imóvel do patrimônio da prefeitura do município de Itapecerica da Serra, e em segunda discussão, o projeto de Lei Complementar nº 48/18 de autoria do executivo municipal, que dispõe sobre alteração no art. 112 da Lei Complementar nº 36, de 30 de março de 2016, estatuto dos servidores públicos do município de Itapecerica da Serra.

 O vereador Jonas Feijó se pronunciou na tribuna em diferentes momentos da sessão, primeiramente para falar do requerimento nº 310/18, de sua autoria que cobra do Poder Executivo detalhes do convênio firmado entre o município e a Empresa AES Eletropaulo. E posteriormente, o vereador apresentou slides dos postes de madeira deteriorados situados em diferentes pontos da cidade e de ruas que precisam de recapeamento. No espaço destinado ao uso pessoal da palavra, Jonas Feijó citou a Escola Jesus Maria Moreira, que de acordo com o vereador já havia sido inaugurada em 2016, ocorrendo novamente a cerimônia de inauguração nesta gestão para a mesma unidade escolar.




Publicado em: 29 de maio de 2018

Publicado por: Assessoria de Imprensa MTB: 0063790/SP

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Categoria: Notícias da Câmara

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