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Projeto de revisão do Código Tributário é tema de reunião.

Vereadores buscam diminuir taxas cobradas no município...
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 Vereadores se reúnem nesta tarde (18/10), com o objetivo de tratar da proposta de revisão do Código Tributário Municipal. A administração pública e os representantes do legislativo municipal têm se reunido ao longo das últimas semanas para resolver a questão que tanto gerou reclamações da municipalidade.

 Compareceram ao complexo administrativo da cidade os vereadores: Zecas, Markinhos da Padaria, Cepacol, Ramon Corsini, Val Santos, Antonio Trolesi e o Presidente da Câmara Municipal Pastor Marcio.

 Durante a reunião, os vereadores questionaram cobranças que constantemente dão origem à queixas de munícipes, como taxas ligadas ao serviço de feirantes, sepultamento, licença de funcionamento comercial, transporte escolar, transporte alternativo e de taxi.

 Representantes da prefeitura, os secretários Carlos Calado (Governo, Ciência e Tecnologia), Ivo Martelo (Finanças) e a Diretora de Indústria e Comércio, Andreza Souza, explicaram aos membros do Poder Legislativo a proposta de alteração do Código Tributário, que torna mais igualitária a cobrança feita à diferentes atividades desenvolvidas em Itapecerica da Serra.

 Andreza Souza deu exemplos de categorizações que separa em grupos, classes e subclasses as atividades exercidas no município, evitando que  pequenos contribuintes sejam taxados na mesma medida dos grandes. Com o novo projeto, as atividades registradas no município passarão de 400 para 1.329, o que garante uma taxação mais específica, condizente com cada ramo. 

 O documento de revisão do Código Tributário será encaminhado à Casa de Leis do Município, detalhadamente avaliado pelos vereadores e, por fim, será votado em sessão ordinária. As sessões são realizadas às terças-feiras no plenário da Câmara Municipal, a partir das 19 horas, sempre abertas ao público.

 

 Fotos: Departamento de Comunicação da Prefeitura de Itapecerica da Serra




Publicado em: 18 de outubro de 2018

Publicado por: Assessoria de Imprensa MTB: 0063790/SP

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Categoria: Notícias da Câmara

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