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Realizada com as portas fechadas e respeitando as medidas de segurança,

a 6ª sessão ordinária foi realizada nesta terça-feira (24/03).
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 A Câmara Municipal de Itapecerica da Serra realizou nesta terça-feira (24/03) a 6ª sessão ordinária do ano. Respeitando as medidas de contenção da epidemia de coronavírus, a sessão aconteceu com as portas fechadas e foi transmitida ao vivo pela internet.

 Na noite, foram aprovados requerimentos que abordaram a ação da administração pública em conter o avanço da epidemia, questões como iluminação pública, entre outros temas de interesse dos munícipes.

  Foram votados os Projetos de Lei: nº 1406/2020 (aprovado), de autoria do vereador Presidente da Câmara Municipal Marcio Roberto, que denomina Maria Barboza da Cruz; nº 1774/2019 (não aprovado), de autoria do Poder Executivo, que denomina Rancho Fundo; nº 1778/2019 (aprovado pedido de vista de 10 dias), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revogação das Leis nº 2019, de 26 de março de 2.001, e nº 1.220, de 26 de março de 2001; nº 1785/20 (aprovado), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 2.694, de 26 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre o programa emergencial de trabalho e cidadania; nº 1786/20 (aprovado), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações de todos os servidores do Poder Executivo de Itapecerica da Serra, da Saúde-IS - Autarquia Municipal e do Instituto de Previdência do município de Itapecerica da Serra - Itaprev, de que trata o art. 37, inciso x, das Constituição Federal; nº 1787/20 (aprovado), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração no §1º do art 1º da Lei nº 1.435, de 02 de setembro de 2003 - autoriza a concessão de cesta de gêneros alimentícios ou crédito no valor em cartão magnético de alimentação aos funcionários e servidores;

 E também foram votados os Projetos de Lei Complementar: nº 58/20 (aprovado em primeira votação), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores integrantes do guarda civil municipal de Itapecerica da Serra, de que trata o art. 37, inciso x, da Constituição Federal; e nº 57/2019 (aprovado em primeira votação), de autoria do Poder Executivo municipal, que altera a Lei Complementar nº 36, de 30 de março de 2016, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Itapecerica da serra.

 Após a sessão ordinária foi convocada a 1ª sessão extraordinária, onde os Projetos de Lei Complementar nº57/19 e nº58/19 foram aprovados em segunda votação.




Publicado em: 24 de março de 2020

Publicado por: Assessoria de Imprensa MTB: 0063790/SP

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Categoria:Notícias da Câmara

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