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Atos Administrativos do ano de 2023



Ato de Mesa 46/2023 - sobre a Audiência Pública sobre a LOA "Lei Orçamentária Municipal"
Ato de Mesa 46/2023 - sobre a Audiência Pública sobre a LOA "Lei Orçamentária Municipal"

Data: 15/12/2023

Homologação de aquisição de estabilidade - Analista de controle interno e zelador
Homologação de aquisição de estabilidade - Analista de controle interno e zelador

Data: 13/12/2023

Ato de Mesa nº 44/2023 - Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor de servidor.
Ato de Mesa nº 44/2023 - Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor de servidor.

Data: 07/11/2023

Ato de Mesa 43/2023 - Realização de audiência pública para pautar problemas na prestação de serviço da empresa SABESP.
Ato de Mesa 43/2023 - Realização de audiência pública para pautar problemas na prestação de serviço da empresa SABESP.

Data: 24/10/2023

Ato de Mesa 42/2023
Ato de Mesa 42/2023

Data: 11/10/2023

Ato da Presidência 22/2023 - DESIGNA o secretário da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal.
Ato da Presidência 22/2023 - DESIGNA o secretário da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal.

Data: 11/10/2023

Ato da Presidência 21/2023 - DESTITUIU o membro da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso da Câmara Municipal.
Ato da Presidência 21/2023 - DESTITUIU o membro da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso da Câmara Municipal.

Data: 11/10/2023

Ato da Presidência 20/2023 - DESTITUIU o membro-secretário da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal.
Ato da Presidência 20/2023 - DESTITUIU o membro-secretário da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal.

Data: 11/10/2023

Ato de Mesa 41/2023 - Conceder Licença Prêmio ao ocupante de um dos cargos de Chefe de Gabinete.
Ato de Mesa 41/2023 - Conceder Licença Prêmio ao ocupante de um dos cargos de Chefe de Gabinete.

Data: 14/09/2023

Ato de Mesa 40/2023 - Conceder Licença Prêmio ao ocupante do cargo de Chefe de Comunicação e Tecnologia.
Ato de Mesa 40/2023 - Conceder Licença Prêmio ao ocupante do cargo de Chefe de Comunicação e Tecnologia.

Data: 14/09/2023

Ato de Mesa 39/2023 - Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do Coordenador Financeiro.
Ato de Mesa 39/2023 - Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do Coordenador Financeiro.

Data: 14/09/2023

Ato de Mesa 38/2023 - Determinar o expediente na primeira fase da Copa do Mundo de Futebol Feminino 2023.
Ato de Mesa 38/2023 - Determinar o expediente na primeira fase da Copa do Mundo de Futebol Feminino 2023.

Data: 14/09/2023

Ato de Mesa 37/2023 - Conceder Licença Prêmio ao ocupante do cargo de Motorista.
Ato de Mesa 37/2023 - Conceder Licença Prêmio ao ocupante do cargo de Motorista.

Data: 14/09/2023

PUBLICAÇÃO - Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO
PUBLICAÇÃO - Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO

Data: 30/08/2023

Ato da Presidência 19/2023 - DESIGNA COMISSÃO DE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL
Ato da Presidência 19/2023 - DESIGNA COMISSÃO DE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL

Data: 27/07/2023

Ato de Mesa 36/2023 - Conceder gratificação de função pelas atividades na Comissão de Revisão e Atualização do Regimento Interno.
Ato de Mesa 36/2023 - Conceder gratificação de função pelas atividades na Comissão de Revisão e Atualização do Regimento Interno.

Data: 19/07/2023

Ato de Mesa 35/2023 - Realização de Audiência Pública para pautar Ações e Políticas Públicas de Inclusão para Itapecerica da Serra
Ato de Mesa 35/2023 - Realização de Audiência Pública para pautar Ações e Políticas Públicas de Inclusão para Itapecerica da Serra

Data: 03/05/2023

Ato da Presidência 18/2023 - CONVOCA a Sessão Solene em comemoração ao Aniversário de Emancipação Político Administrativa do Município.
Ato da Presidência 18/2023 - CONVOCA a Sessão Solene em comemoração ao Aniversário de Emancipação Político Administrativa do Município.

Data: 02/05/2023

Ato da Presidência 17/2023 - Definições a serem respeitadas pelos condutores de veículo oficial e por seus usuários.
Ato da Presidência 17/2023 - Definições a serem respeitadas pelos condutores de veículo oficial e por seus usuários.

Data: 08/03/2023

Ato de Mesa 34/2023 - Ações a serem tomadas pela Câmara Municipal em relação a empresa S.S.P. SPECIAL SERVICE DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO PATRIMONIAL.
Ato de Mesa 34/2023 - Ações a serem tomadas pela Câmara Municipal em relação a empresa S.S.P. SPECIAL SERVICE DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO PATRIMONIAL.

Data: 08/03/2023

Ato de Mesa 33/2023 - Abertura de processo adm. para apurar o fato narrado no informativo nº 20/2022.
Ato de Mesa 33/2023 - Abertura de processo adm. para apurar o fato narrado no informativo nº 20/2022.

Data: 03/03/2023

Ato de Mesa 32/2023 - Conceder aos servidores aumento do auxílio-alimentação.
Ato de Mesa 32/2023 - Conceder aos servidores aumento do auxílio-alimentação.

Data: 27/02/2023

Ato de Mesa 31/2023 - ANULAÇÃO dos Atos de Mesa nº 36/2021, nº37/2021, nº37/2022, nº21/2021, nº23/2021 e Portaria nº 77/2021
Ato de Mesa 31/2023 - ANULAÇÃO dos Atos de Mesa nº 36/2021, nº37/2021, nº37/2022, nº21/2021, nº23/2021 e Portaria nº 77/2021

Data: 24/02/2023

Ato da Presidência 16/2023 - CONVOCA um dos ocupantes do cargo de Chefe de Gabinete
Ato da Presidência 16/2023 - CONVOCA um dos ocupantes do cargo de Chefe de Gabinete

Data: 24/02/2023

Ato da Presidência 15/2023 - DESIGNA O PREGOEIRO E A EQUIPE DE APOIO
Ato da Presidência 15/2023 - DESIGNA O PREGOEIRO E A EQUIPE DE APOIO

Data: 10/02/2023

Ato de Mesa 30/2023 - Concedeu Gratificação de Tempo Integral a um dos cargos de Auxiliar Parlamentar.
Ato de Mesa 30/2023 - Concedeu Gratificação de Tempo Integral a um dos cargos de Auxiliar Parlamentar.

Data: 10/02/2023

Quadro de subsídio e das remunerações dos cargos públicos
Quadro de subsídio e das remunerações dos cargos públicos

Data: 07/02/2023

Ato de mesa 29/2023 - Concedeu Gratificação de Tempo Integral a um dos cargos de Auxiliar Parlamentar.
Ato de mesa 29/2023 - Concedeu Gratificação de Tempo Integral a um dos cargos de Auxiliar Parlamentar.

Data: 27/01/2023

Ato de mesa 28/2023 - Concedeu gratificação de função ao ocupante do cargo de Contador, pelas atividades a serem realizadas Agente de Compras, Licitações e Contratos.
Ato de mesa 28/2023 - Concedeu gratificação de função ao ocupante do cargo de Contador, pelas atividades a serem realizadas Agente de Compras, Licitações e Contratos.

Data: 27/01/2023

Ato de mesa 27/2023 - Concedeu gratificação de função aos membros da Comissão de Reestruturação e Plano de Carreira.
Ato de mesa 27/2023 - Concedeu gratificação de função aos membros da Comissão de Reestruturação e Plano de Carreira.

Data: 27/01/2023

Ato de mesa 26/2023 - Concedeu gratificação de função aos membros da Comissão Permanente de Sindicância.
Ato de mesa 26/2023 - Concedeu gratificação de função aos membros da Comissão Permanente de Sindicância.

Data: 27/01/2023

Ato de mesa 25/2023 - Concedeu gratificação de função aos servidores públicos membros da Comissão Permanente de Licitação.
Ato de mesa 25/2023 - Concedeu gratificação de função aos servidores públicos membros da Comissão Permanente de Licitação.

Data: 27/01/2023

Ato de mesa 24/2023 - Concedeu gratificação de função ao ocupante do cargo efetivo de Recepcionista, pelas atividades a serem realizadas como Agente de Gestão.
Ato de mesa 24/2023 - Concedeu gratificação de função ao ocupante do cargo efetivo de Recepcionista, pelas atividades a serem realizadas como Agente de Gestão.

Data: 27/01/2023

Ato de mesa 23/2023 - Concedeu gratificação de função aos membros da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso.
Ato de mesa 23/2023 - Concedeu gratificação de função aos membros da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso.

Data: 27/01/2023

Ato de mesa 22/2023 - Concedeu gratificação de função ao ocupante do cargo de Telefonista pelas atividades a serem realizadas como Agente de Gestão.
Ato de mesa 22/2023 - Concedeu gratificação de função ao ocupante do cargo de Telefonista pelas atividades a serem realizadas como Agente de Gestão.

Data: 27/01/2023

Ato de mesa 21/2023 - Concedeu gratificação de função ao ocupante do cargo efetivo de Ouvidor pelas atividades a serem realizadas como Agente de Gestão.
Ato de mesa 21/2023 - Concedeu gratificação de função ao ocupante do cargo efetivo de Ouvidor pelas atividades a serem realizadas como Agente de Gestão.

Data: 27/01/2023

Ato de mesa 20/2023 - Concedeu gratificação de função ao ocupante do cargo efetivo de Assistente de Comunicação pelas atividades a serem realizadas como Agente de Gestão.
Ato de mesa 20/2023 - Concedeu gratificação de função ao ocupante do cargo efetivo de Assistente de Comunicação pelas atividades a serem realizadas como Agente de Gestão.

Data: 27/01/2023

Ato de mesa 19/2023 - Concedeu gratificação de função ao ocupante do cargo de Telefonista pelas atividades a serem realizadas como Agente de Gestão.
Ato de mesa 19/2023 - Concedeu gratificação de função ao ocupante do cargo de Telefonista pelas atividades a serem realizadas como Agente de Gestão.

Data: 27/01/2023

Ato de Mesa 18/2023 - Concedeu gratificação de função ao ocupante do cargo efetivo de Motorista, pelas atividades a serem realizadas como Agente de Frota.
Ato de Mesa 18/2023 - Concedeu gratificação de função ao ocupante do cargo efetivo de Motorista, pelas atividades a serem realizadas como Agente de Frota.

Data: 27/01/2023

Ato de Mesa 17/2023 - Concedeu Gratificação de Tempo Integral ao ocupante de um dos cargos de Auxiliar Parlamentar.
Ato de Mesa 17/2023 - Concedeu Gratificação de Tempo Integral ao ocupante de um dos cargos de Auxiliar Parlamentar.

Data: 20/01/2023

Ato de Mesa 16/2023 - Concedeu Gratificação de Tempo Integral ao um dos ocupantes do cargo efetivo de Auxiliar Parlamentar.
Ato de Mesa 16/2023 - Concedeu Gratificação de Tempo Integral ao um dos ocupantes do cargo efetivo de Auxiliar Parlamentar.

Data: 20/01/2023

Ato da Presidência 14/2023 - DESIGNOU o ocupante do cargo de contador para exercer a função de Agente de Compras, Licitações e Contratos.
Ato da Presidência 14/2023 - DESIGNOU o ocupante do cargo de contador para exercer a função de Agente de Compras, Licitações e Contratos.

Data: 19/01/2023

Ato da Presidência 13/2023 - Designou os membros para constituir a Comissão de Reestruturação e Plano de Carreira.
Ato da Presidência 13/2023 - Designou os membros para constituir a Comissão de Reestruturação e Plano de Carreira.

Data: 19/01/2023

Ato da Presidência 12/2023 - Designou os membros para constituir a Comissão Permanente de Sindicância da Câmara.
Ato da Presidência 12/2023 - Designou os membros para constituir a Comissão Permanente de Sindicância da Câmara.

Data: 19/01/2023

Ato da Presidência 11/2023 - Designou os membros, para constituir a Comissão Permanente de Licitação
Ato da Presidência 11/2023 - Designou os membros, para constituir a Comissão Permanente de Licitação

Data: 19/01/2023

Ato da Presidência 10/2023 - Designou os membros para constituírem a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso.
Ato da Presidência 10/2023 - Designou os membros para constituírem a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso.

Data: 19/01/2023

Ato da Presidência 9/2023 - DESIGNOU um dos cargos de recepcionista para exercer a função de Agente de Gestão.
Ato da Presidência 9/2023 - DESIGNOU um dos cargos de recepcionista para exercer a função de Agente de Gestão.

Data: 19/01/2023

Ato da Presidência 8/2023 - DESIGNOU um dos cargos de recepcionista para exercer a função de Agente de Gestão.
Ato da Presidência 8/2023 - DESIGNOU um dos cargos de recepcionista para exercer a função de Agente de Gestão.

Data: 19/01/2023

Ato da Presidência 7/2023 - DESIGNOU o cargo de ouvidora para exercer a função de Agente de Gestão.
Ato da Presidência 7/2023 - DESIGNOU o cargo de ouvidora para exercer a função de Agente de Gestão.

Data: 19/01/2023

Ato da Presidência 6/2023 - DESIGNOU o cargo de assistente de comunicação para exercer a função de Agente de Gestão.
Ato da Presidência 6/2023 - DESIGNOU o cargo de assistente de comunicação para exercer a função de Agente de Gestão.

Data: 19/01/2023

Ato da Presidência 5/2023 - DESIGNOU um dos cargos de recepcionista para exercer a função de Agente de Gestão.
Ato da Presidência 5/2023 - DESIGNOU um dos cargos de recepcionista para exercer a função de Agente de Gestão.

Data: 19/01/2023

Ato da Presidência 4/2023 - DESIGNOU o cargo de motorista para exercer a função de Agente de Frota.
Ato da Presidência 4/2023 - DESIGNOU o cargo de motorista para exercer a função de Agente de Frota.

Data: 19/01/2023

Ato de Mesa 15/2023 - Ficam declarados Pontos Facultativos nos dias 20/02, 21/02, 09/06, 08/09,13/10, 03/11, 22/12 e 29/12.
Ato de Mesa 15/2023 - Ficam declarados Pontos Facultativos nos dias 20/02, 21/02, 09/06, 08/09,13/10, 03/11, 22/12 e 29/12.

Data: 13/01/2023

Ato de Mesa 14/2023 - CONCEDER Gratificação de Tempo Integral ao ocupante do cargo de Assistente de Comunicação.
Ato de Mesa 14/2023 - CONCEDER Gratificação de Tempo Integral ao ocupante do cargo de Assistente de Comunicação.

Data: 11/01/2023

Ato da Presidência 3/2023 - DETERMINAR que todos que tenham a guarda de Processos Administrativos Disciplinares e de Sindicâncias, encaminhem a Coordenadoria Administra.
Ato da Presidência 3/2023 - DETERMINAR que todos que tenham a guarda de Processos Administrativos Disciplinares e de Sindicâncias, encaminhem a Coordenadoria Administra.

Data: 11/01/2023

Ato de Mesa 13/2023 - CONCEDER Gratificação de Tempo Integral ao ocupante do cargo de Analista de Controle Interno.
Ato de Mesa 13/2023 - CONCEDER Gratificação de Tempo Integral ao ocupante do cargo de Analista de Controle Interno.

Data: 09/01/2023

Ato de Mesa 12/2023 - CONCEDER Gratificação de Tempo Integral ao ocupante do cargo de Contador.
Ato de Mesa 12/2023 - CONCEDER Gratificação de Tempo Integral ao ocupante do cargo de Contador.

Data: 09/01/2023

Ato de Mesa 11/2023 - CONCEDER Gratificação de Tempo Integral ao ocupante de um dos cargos de Auxiliar Parlamentar.
Ato de Mesa 11/2023 - CONCEDER Gratificação de Tempo Integral ao ocupante de um dos cargos de Auxiliar Parlamentar.

Data: 09/01/2023

Ato de Mesa 10/2023 - CONCEDER Gratificação de Tempo Integral ao ocupante do cargo de Técnico em Informática.
Ato de Mesa 10/2023 - CONCEDER Gratificação de Tempo Integral ao ocupante do cargo de Técnico em Informática.

Data: 09/01/2023

Ato de Mesa 9/2023 - CONCEDER Gratificação de Tempo Integral ao ocupante do cargo de Oficial Legislativo.
Ato de Mesa 9/2023 - CONCEDER Gratificação de Tempo Integral ao ocupante do cargo de Oficial Legislativo.

Data: 09/01/2023

Ato de Mesa 8/2023 - CONCEDER Gratificação de Tempo Integral ao ocupante do cargo de Assistente Administrativo.
Ato de Mesa 8/2023 - CONCEDER Gratificação de Tempo Integral ao ocupante do cargo de Assistente Administrativo.

Data: 09/01/2023

Ato de Mesa 7/2023 - CONCEDER Gratificação de Tempo Integral ao ocupante de um dos cargos de Auxiliar Parlamentar.
Ato de Mesa 7/2023 - CONCEDER Gratificação de Tempo Integral ao ocupante de um dos cargos de Auxiliar Parlamentar.

Data: 09/01/2023

Ato de Mesa 6/2023 - CONCEDER Gratificação de Tempo Integral ao ocupante do cargo de Procurador.
Ato de Mesa 6/2023 - CONCEDER Gratificação de Tempo Integral ao ocupante do cargo de Procurador.

Data: 09/01/2023

Ato de Mesa 5/2023 - CONCEDER Gratificação de Tempo Integral ao ocupante de um dos cargos de Auxiliar Parlamentar.
Ato de Mesa 5/2023 - CONCEDER Gratificação de Tempo Integral ao ocupante de um dos cargos de Auxiliar Parlamentar.

Data: 09/01/2023

Ato de Mesa 4/2023 - CONCEDER Gratificação de Tempo Integral ao ocupante de um dos cargos de Auxiliar Parlamentar.
Ato de Mesa 4/2023 - CONCEDER Gratificação de Tempo Integral ao ocupante de um dos cargos de Auxiliar Parlamentar.

Data: 09/01/2023

Ato de Mesa 3/2023 -CONCEDER Gratificação de Tempo Integral ao ocupante do cargo de Técnico de Recursos Humanos.
Ato de Mesa 3/2023 -CONCEDER Gratificação de Tempo Integral ao ocupante do cargo de Técnico de Recursos Humanos.

Data: 09/01/2023

Ato de Mesa 2/2023 - CONCEDER Gratificação de Tempo Integral ao ocupante de um dos cargos de Auxiliar Parlamentar.
Ato de Mesa 2/2023 - CONCEDER Gratificação de Tempo Integral ao ocupante de um dos cargos de Auxiliar Parlamentar.

Data: 09/01/2023

Ato de Mesa 1/2023 - CONCEDER Gratificação de Tempo Integral ao ocupante de um dos cargos de Auxiliar Parlamentar.
Ato de Mesa 1/2023 - CONCEDER Gratificação de Tempo Integral ao ocupante de um dos cargos de Auxiliar Parlamentar.

Data: 09/01/2023

Ato da Presidência 2/2023 - AUTORIZA a ocupante do cargo de TESOUREIRA a exercer as atribuições financeiras listadas.
Ato da Presidência 2/2023 - AUTORIZA a ocupante do cargo de TESOUREIRA a exercer as atribuições financeiras listadas.

Data: 02/01/2023

Ato da Presidência 1/2023 - AUTORIZA o VICE-PRESIDENTE a exercer as atribuições financeiras listadas.
Ato da Presidência 1/2023 - AUTORIZA o VICE-PRESIDENTE a exercer as atribuições financeiras listadas.

Data: 02/01/2023



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